Visto de investidor para estrangeiro no Brasil em 2023

03/03/2023min de leitura

Novidades sobre o visto de investidor imobiliário para estrangeiros no Brasil em 2023

Nova resolução CNIG MJSP nº 46 de 9 de dezembro de 2021 sobre o visto de investidor para estrangeitos, afirma que é necessário ter imóveis em área urbana no valor igual ou superior à R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para conseguir o visto de estrangeiro no Brasil, como segue o trecho da resolução abaixo, do Portal de Imigração do Brasil.

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil. (Redação dada pela Resolução CNIG MJSP nº 46, de 9 de dezembro de 2021)
Parágrafo único. O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá conceder autorização de residência, nos termos do art. 35 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e dos art. 42 e 151, caput, do Decreto nº 9.199, de 2017, à pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento imobiliário no Brasil. (Parágrafo acrescido pela Resolução CNIG MJSP nº 46, de 9 de dezembro de 2021)
Art. 2º A concessão de autorização de residência para investimento imobiliário fica condicionada à aquisição de bens imóveis, localizado em área urbana, em montante igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) podendo ser:
a) aquisição de bens imóveis construídos; ou
b) aquisição de bens imóveis em construção.
§ 1º O valor mínimo do investimento poderá ser inferior até 30% do total disposto no caput deste artigo, quando se tratar de aquisição de imóveis nas regiões Norte e Nordeste do País.
§ 2º O interessado poderá comprovar o investimento imobiliário, previsto nesta Resolução, mediante a aquisição de mais de um imóvel como proprietário, desde que a soma de todos os imóveis corresponda ao montante disposto no caput ou no § 1o desde artigo.

O que é um visto de investidor?

O visto de investidor no Brasil é um tipo de visto destinado a investidores estrangeiros que desejam investir em imóveis no país, em empresas brasileiras ou abrir seu próprio negócio no país. Esse visto é conhecido como "Visto de Investidor" ou "Visto de Negócios".

Existem dois tipos de visto de investidor no Brasil: o visto temporário e o visto permanente. O visto temporário é válido por um período de até quatro anos. Já o visto permanente é válido por tempo indeterminado.

Para obter o visto de investidor no Brasil, o investidor estrangeiro precisa atender a certos requisitos, como investir o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em um ou mais imóveis, investir um valor mínimo em uma empresa brasileira ou abrir um negócio próprio no país. Além disso, é necessário fornecer uma série de documentos, como passaporte, comprovante de investimento e certidões negativas de antecedentes criminais.

O processo de obtenção do visto de investidor no Brasil pode ser complexo e demorado, por isso é recomendado que o investidor procure o auxílio de um advogado especializado em direito migratório para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e o processo seja concluído com sucesso.

O que é preciso para um estrangeiro investir no Brasil?

Para um estrangeiro investir no Brasil, é necessário seguir algumas etapas e cumprir com determinadas obrigações, que são:

Obtenção do visto de investidor: um estrangeiro precisa ter um visto de investidor para entrar no Brasil com a finalidade de investir no país. O visto de investidor é fornecido pelo Consulado Brasileiro no país de origem do investidor. A melhor forma de um estrangeiro conseguir visto de investidor é adquirindo imóveis no país no valor de 1 milhão de reais.
Registro na Receita Federal: uma vez que o investidor chegue ao Brasil, ele precisa se registrar na Receita Federal para obter um número de registro de pessoa física (CPF).
Registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM): se o investimento envolver a compra de ações, fundos ou outros títulos mobiliários, o investidor precisa registrar-se na CVM, que é a entidade reguladora do mercado de valores mobiliários no Brasil.
Abertura de conta bancária: o investidor precisa abrir uma conta bancária no Brasil para realizar transações financeiras e para que os pagamentos de dividendos e juros sobre o capital investido possam ser recebidos.
Contratação de advogado e contabilista: é altamente recomendável que um estrangeiro contrate um advogado e um contabilista no Brasil para ajudá-lo com as obrigações regulatórias e fiscais.
Cumprimento das obrigações fiscais e leis: o investidor estrangeiro deve cumprir as obrigações fiscais brasileiras, incluindo a apresentação de declarações de imposto de renda, e estar ciente das leis tributárias aplicáveis aos seus investimentos no Brasil. O investidor estrangeiro deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu investimento no Brasil, incluindo as leis trabalhistas e ambientais.
Seleção de uma boa corretora de imóveis: para investir em imóveis no Brasil é necessário contar com equipes qualificadas que vão conseguir indicar as melhores oportunidades e mercados imobiliários mais aquecidos. No Rio de Janeiro, por exemplo, se encontram as regiões com imóveis que mais valorizam no Brasil.

Essas são algumas das principais etapas que um estrangeiro precisa seguir para investir no Brasil. No entanto, é importante destacar que cada investimento pode ter exigências e procedimentos específicos, por isso, é fundamental que o investidor consulte profissionais especializados para orientá-lo em todo o processo.

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Como um estrangeiro pode ter visto permanente de investir imobiliário no Brasil em 2023?

Para obter um visto permanente de investimento imobiliário no Brasil o estrangeiro precisa investir em uma ou mais propriedades imobiliárias no Brasil no valor igual ou superior a 1 milhão de reais, obter o visto temporário de 4 anos no Brasil, permanecer no Brasil durante 14 dias a cada 2 anos e então solicitar o visto permanente.

Para isso o estrangeiro precisa seguir os seguintes passos:

Investir em uma propriedade imobiliária no Brasil: O primeiro passo é investir em uma ou mais propriedades imobiliárias no Brasil no valor igual ou superior a 1 milhão de reais. Isso pode ser feito através da compra de uma propriedade existente ou através do investimento em um projeto imobiliário.

Obter um visto temporário: Após a compra da propriedade, o estrangeiro deve solicitar um visto temporário para residência no Brasil. Isso pode ser feito através do Consulado Brasileiro em seu país de origem ou diretamente no Brasil. O visto temporário tem duração de 4 anos.

Permancer no Brasil: O estrangeiro deve permanecer no Brasil por um período mínimo de 14 dias a cada 2 anos para que possa ter o seu visto de investir imobiliário.

Solicitar o visto permanente: Após o período de residência temporária, o investidor pode solicitar um visto permanente através do Departamento de Migração Brasileiro. O investidor deve apresentar todos os documentos necessários, incluindo prova de investimento imobiliário e uma declaração de renda. Informação importante, durante o período do visto temporário o montante dos valores dos imóveis do estrangeiro, não deve ser inferior a 1 milhão de reais, ou seja, ele não pode vender seus imóveis, pois se assim feito perderá o visto temporário e o direito a solicitar o visto permanente.

Aguardar a aprovação do visto permanente: Após a solicitação do visto permanente, o investidor deve aguardar a aprovação do Departamento de Migração Brasileiro. O processo de aprovação pode levar vários meses.

Quanto custa um visto de investidor imobiliário no Brasil em 2023?

A taxa consular do visto de investidor é de:

R$290,00 para quem é dos Estados Unidos;
R$215,00 para quem é do Reino Unido;
R$100,00 para demais países.

Assim também, é necessária toda a integralização do capital no País para procedência do visto de investidor. Esse valor será de, no mínimo R$ 700.000,00 (para imóveis no norte e nordeste). Porém, é importante lembrar que há regras de documentações que precisam ser completadas também e os valores são estimados, sendo que podem sofrer atualizações.

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